DECRETO Nº 28.377

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007651/2018, decreta:

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 241.988,80 (duzentos e quarenta e um mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Cachoeiro de Itapemirim, 25 de fevereiro de 2019.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

ANEXO ÚNICO

Fonte		Elemento Despesa		Acrescimo	Redução
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AÇÃO: 2.059 - PAIF - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA
131100006010 31900401				0,00	25.000,00
131100006010 31900413				0,00	20.000,00
131100006010 31901302				0,00	25.000,00
131100006010 33903933				0,00	30.000,00
131100006010 33903001				100.000,00	0,00
Total por Ação				100.000,00	100.000,00
Total por Unidade				100.000,00	100.000,00
Total por Órgão ÓRGÃO: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE				100.000,00	100.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
AÇÃO: 2.159 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
100100010000 33903016				4.000,00	0,00
100100010000 33903699				0,00	4.000,00
Total por Ação				4.000,00	4.000,00
Total por Unidade				4.000,00	4.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02 - FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
AÇÃO: 2.160 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
199000000060 44905234				0,00	3.500,00
199000000060 33903017				3.500,00	0,00
Total por Ação				3.500,00	3.500,00
Total por Unidade				3.500,00	3.500,00
Total por Órgão				7.500,00	7.500,00
ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
AÇÃO: 1.056 - REFORMA DAS UNIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
112000000000	44905105			0,00	60.000,00
112000000000	44905180			0,00	50.000,00
112000000000	44905199			0,00	10.000,00
			Total por Ação	0,00	120.000,00
			Total por Unidade	0,00	120.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AÇÃO: 1.054 - IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
112000000000 44905230				121.400,00	0,00
Total por Ação AÇÃO: 2.128 - DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL				121.400,00	0,00
112000000000 33903023				0,00	1.400,00
Total por Ação				0,00	1.400,00
Total por Unidade				121.400,00	1.400,00
Total por Órgão ÓRGÃO: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES				121.400,00	121.400,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES
AÇÃO: 2.172 - GESTÃO DE TRANSPORTES
100100010000 33903042				0,00	1.000,00
100100010000 33903699				0,00	5.000,00
Total por Ação AÇÃO: 2.187 - MODERNIZAÇÃO DE CONTROLE, ATIVOS E MANUTENÇÃO				0,00	6.000,00
100100010000 33903961				0,00	7.088,80
100100010000 44905218				13.088,80	0,00
Total por Ação				13.088,80	7.088,80
Total por Unidade				13.088,80	13.088,80
Total por Órgão				13.088,80	13.088,80
Total da Movimentação				241.988,80	241.988,80

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.