DECRETO Nº 28.408

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007651/2018, Decreta:

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Resolve:

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 100.000,00 (Cem mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 72 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

AÇÃO: 2.174 – GESTÃO PREVIDENCIARIA

Elemento de Despesa		Ficha	Fonte	Valor – R$
33919300	Indenizações e Restituições -Intra-orçamentário	134	1410013	R$ 100.000,00
		Soma		R$ 100.000,00

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente da REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

ÓRGÃO: 72 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

AÇÃO: 2.192 – CONCESSÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS – EXECUTIVO

Elemento de Despesa		Ficha	Fonte	Valor R$
319098 01	Compensação Previdenciária Apos. Entre RPPS e RGPS	173	1410013	R$ 100.000,00
		Soma		R$ 100.000,00

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

Cachoeiro De Itapemirim, 11 de março de 2019

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.