DECRETO N° 28.432

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 28.420, DE 13 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º O inciso XIV do Decreto n° 28.420, de 13/03/2019, no que se refere aos representantes da Procuradoria Geral do Município – PGM, na composição da Comissão Técnica de Revisão e Atualização do Plano Diretor Municipal, fica alterado, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° (...)

(...)

XIV – 02 (dois) representantes da Procuradoria Geral do Município:

a) Vagner Antonio de Souza;

b) Francisco Ribeiro.

(...)”

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 15 de março de 2019.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.