DECRETO Nº 28.550

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007651/2018, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 312.908,30 (trezentos e doze mil novecentos e oito reais e trinta centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 02 de maio de 2019.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO: 1.051 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

 

121100000000

44905219000

4.140,50

0,00

 

Total por Ação

4.140,50

0,00

AÇÃO: 2.109 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

 

 

121100000000

33903301000

0,00

3.000,00

121100000000

33903939000

0,00

400,00

121100000000

44905299000

0,00

2.895,00

 

Total por Ação

0,00

6.295,00

AÇÃO: 2.110 - GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

121100000000

44905299000

0,00

2.000,00

121100000000

33903939000

400,00

0,00

 

Total por Ação

400,00

2.000,00

AÇÃO: 2.111 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇO DA SAÚDE

 

 

121100000000

33903950000

0,00

187.971,00

 

Total por Ação

0,00

187.971,00

AÇÃO: 2.113 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

121200001001

33903036000

0,00

10.000,00

121200001001

33903933000

10.000,00

0,00

 

Total por Ação

10.000,00

10.000,00

AÇÃO: 2.114 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - ÁLCOOL E DROGAS - CAPSAD

 

121100000000

31911308000

3.000,00

0,00

121200002003

33903933000

4.575,00

0,00

121200002003

33903007000

0,00

1.575,00

121200002003

33903024000

0,00

3.000,00

 

Total por Ação

7.575,00

4.575,00

AÇÃO: 2.119 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

 

121100000000

33901414000

0,00

50.000,00

121200002010

33903029000

0,00

10.000,00

121100000000

33903914000

248.762,00

0,00

121200002010

33903917000

10.000,00

0,00

 

Total por Ação

258.762,00

60.000,00

AÇÃO: 2.120 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO

 

 

121200002009

33903917000

11.246,80

0,00

121200002009

33903022000

0,00

6.246,80

121200002009

33903029000

0,00

5.000,00

121100000000

33903036000

0,00

14.140,50

 

Total por Ação

11.246,80

25.387,30

AÇÃO: 2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

 

121200003003

33903026000

0,00

680,00

121200003003

33903035000

0,00

10.000,00

121200003003

33903615000

0,00

6.000,00

121200003003

33903917000

16.680,00

0,00

 

Total por Ação

16.680,00

16.680,00

AÇÃO: 2.123 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

 

121100000000

33903914000

4.104,00

0,00

 

Total por Ação

4.104,00

0,00

 

Total por Unidade

312.908,30

312.908,30

 

Total por Órgão

312.908,30

312.908,30

 

Total da Movimentação

312.908,30

312.908,30

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.