DECRETO Nº 28.552

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007651/2018, decreta:

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 1.510.449,65 (um milhão quinhentos e dez mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: SUPERAVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

Cachoeiro de Itapemirim, 02 de maio de 2019.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

ANEXO ÚNICO

Fonte	Elemento Despesa	Acrescimo	Redução
ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE
AÇÃO: 2.109 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE
221100000000	33904603000	1.056.582,57	0,00
	Total por Ação	1.056.582,57	0,00
AÇÃO: 2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
221200003011	33903999000	36.940,00	0,00
229000001001	33903999000	30.000,00	0,00
	Total por Ação	66.940,00	0,00
AÇÃO: 2.123 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
229000003001	33903299000	300.000,00	0,00
	Total por Ação	300.000,00	0,00
AÇÃO: 3.005 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
221300006018	33909399000	86.927,08	0,00
	Total por Ação	86.927,08	0,00
	Total por Unidade	1.510.449,65	0,00
	Total por Órgão	1.510.449,65	0,00
	Total da Movimentação	1.510.449,65	0,00

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.