DECRETO Nº 28.567

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007651/2018, Decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 2.943.559,33 (dois milhões novecentos e quarenta e três mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e trinta e três centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 10 de maio de 2019.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO: 03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

AÇÃO: 2.142 - GESTÃO DO CONTROLE INTERNO

 

 

100100010000

31900401000

0,00

61.000,00

100100010000

31909602000

61.000,00

0,00

 

Total por Ação

61.000,00

61.000,00

 

Total por Unidade

61.000,00

61.000,00

 

Total por Órgão

61.000,00

61.000,00

ÓRGÃO: 04 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

AÇÃO: 2.143 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

100100010000

33504100000

6.230,60

0,00

100100010000

33903023000

0,00

6.230,60

 

Total por Ação

6.230,60

6.230,60

 

Total por Unidade

6.230,60

6.230,60

 

Total por Órgão

6.230,60

6.230,60

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

AÇÃO: 2.059 - PAIF - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA

 

 

131100006001

33903024000

0,00

6.600,00

131100006001

44905229000

6.600,00

0,00

 

Total por Ação

6.600,00

6.600,00

 

Total por Unidade

6.600,00

6.600,00

 

Total por Órgão

6.600,00

6.600,00

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

AÇÃO: 1.040 - MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER

 

100100010000

33903026000

0,00

4.000,00

100100010000

33903999000

0,00

7.000,00

100100010000

44905191000

0,00

1.000,00

 

Total por Ação

0,00

12.000,00

AÇÃO: 2.099 - PROMOÇÃO E FOMENTO DE JOGOS E EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER

 

 

100100010000

33903933000

8.400,00

0,00

100100010000

33903999000

12.100,00

0,00

 

Total por Ação

20.500,00

0,00

AÇÃO: 2.100 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL, DE RENDIMENTO E DE QUALIDAD

100100010000

33903999000

0,00

400,00

 

Total por Ação

0,00

400,00

AÇÃO: 2.157 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER

 

 

100100010000

33903001000

0,00

4.000,00

100100010000

33903004000

0,00

1.000,00

100100010000

33903920000

0,00

1.000,00

100100010000

33903999000

0,00

600,00

100100010000

44905230000

0,00

500,00

100100010000

44905234000

0,00

1.000,00

 

Total por Ação

0,00

8.100,00

 

Total por Unidade

20.500,00

20.500,00

 

Total por Órgão

20.500,00

20.500,00

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO: 2.129 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

111100050000

33903999000

0,00

12.000,00

111100060000

33903999000

0,00

14.435,93

 

Total por Ação

0,00

26.435,93

 

AÇÃO: 2.132 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

111200050000

31901308000

0,00

10.000,00

111200060000

31901308000

0,00

1.000,00

111200050000

31901309000

0,00

4.306,67

111200060000

31901309000

0,00

1.000,00

111200060000

31901311000

0,00

2.000,00

111200050000

31901399000

0,00

100,00

111200060000

31901399000

0,00

20.884,53

111200060000

31901634000

0,00

1.000,00

111200050000

31909199000

0,00

3.493,60

111200060000

31909199000

0,00

1.000,00

111200050000

31909498000

0,00

1.000,00

111200050000

31909602000

0,00

9.600,00

111200060000

31909602000

0,00

1.000,00

111200050000

31911309000

0,00

1.800,00

111200060000

31911309000

0,00

1.000,00

111200060000

31919199000

0,00

1.000,00

111200050000

31919601000

0,00

47.200,00

111200060000

31919601000

0,00

1.000,00

111300050000

33903999000

0,00

227.164,13

111300060000

33903999000

0,00

1.157.835,87

111100050000

31901302000

26.435,93

0,00

111300050000

31901302000

357.000,00

0,00

111300060000

31901302000

148.000,00

0,00

111200050000

31911308000

754.136,37

0,00

111200060000

31911308000

522.341,01

0,00

111300050000

31911308000

275.000,00

0,00

111300060000

31911308000

145.000,00

0,00

112000000000

33903916000

161.315,42

0,00

 

Total por Ação

2.389.228,73

1.493.384,80

 

Total por Unidade

2.389.228,73

1.519.820,73

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO: 1.052 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

112000000000

44905191000

0,00

161.315,42

 

Total por Ação

0,00

161.315,42

AÇÃO: 2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

111200010000

31901149000

0,00

10.000,00

111200010000

31901151000

0,00

481.683,33

111200010000

31901173000

0,00

10.000,00

111200010000

31901199000

0,00

1.000,00

111200010000

31901308000

0,00

10.000,00

111200010000

31901311000

0,00

10.000,00

111200010000

31901634000

0,00

10.000,00

111200010000

31909199000

0,00

10.000,00

111200010000

31909498000

0,00

1.000,00

111200010000

31909499000

0,00

10.000,00

111200010000

31911399000

0,00

600.000,00

111200010000

31919199000

0,00

10.000,00

111200010000

31919498000

0,00

4.409,25

111300010000

31901302000

460.000,00

0,00

 

Total por Ação

460.000,00

1.168.092,58

 

Total por Unidade

460.000,00

1.329.408,00

 

Total por Órgão

2.849.228,73

2.849.228,73


Total da Movimentação

2.943.559,33

2.943.559,33

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.