DECRETO Nº 28.569

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007651/2018, Decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 609.080,95 (seiscentos e nove mil oitenta reais e noventa e cinco centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 13 de maio de 2019.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL


 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO: 04 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

AÇÃO: 2.143 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

100100010000

33901416000

0,00

1.900,00

100100010000

33903015000

1.900,00

0,00

 

Total por Ação

1.900,00

1.900,00

 

Total por Unidade

1.900,00

1.900,00

 

Total por Órgão

1.900,00

1.900,00

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

AÇÃO: 2.147 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

100100010000

33903699000

5.000,00

0,00

100100010000

44905219000

203.200,00

0,00

100100010000

33903047000

0,00

169.340,00

100100010000

33903901000

0,00

690,00

 

Total por Ação

208.200,00

170.030,00

AÇÃO: 2.168 - GESTÃO DA HABITAÇÃO

 

 

100100010000

33903023000

0,00

90,00

100100010000

33903024000

0,00

190,00

100100010000

33903026000

0,00

90,00

100100010000

33903028000

0,00

90,00

100100010000

33903029000

0,00

290,00

100100010000

33903030000

0,00

290,00

100100010000

33903099000

0,00

200,00

100100010000

33903400000

0,00

90,00

100100010000

33903901000

0,00

90,00

100100010000

33903922000

0,00

50,00

100100010000

33903955000

0,00

1.500,00

100100010000

33903999000

0,00

990,00

100100010000

33904799000

0,00

40,00

100100010000

33909299000

0,00

990,00

100100010000

33909399000

0,00

4.950,00

100100010000

44905202000

0,00

990,00

100100010000

44905206000

0,00

990,00

100100010000

44905214000

0,00

990,00

100100010000

44905218000

0,00

990,00

100100010000

44905224000

0,00

990,00

100100010000

44905299000

0,00

990,00

100100010000

44909299000

0,00

240,00

 

Total por Ação

0,00

16.120,00

AÇÃO: 2.181 - PROVISÃO HABITACIONAL

 

 

100100010000

33903099000

0,00

90,00

100100010000

33903299000

0,00

490,00

100100010000

33903501000

0,00

2.590,00

100100010000

33903599000

0,00

6.490,00

100100010000

33903606000

0,00

1.130,00

100100010000

33904899000

0,00

1.100,00

 

Total por Ação

0,00

11.890,00

AÇÃO: 2.182 - ADEQUAÇÃO DE DOMICILIOS E URBANIZAÇÃO

 

 

100100010000

33903099000

0,00

90,00

100100010000

33903999000

0,00

990,00

100100010000

33904899000

0,00

990,00


100100010000

33909301000

0,00

3.240,00

100100010000

33909302000

0,00

990,00

100100010000

33909309000

0,00

990,00

100100010000

33909399000

0,00

890,00

 

Total por Ação

0,00

8.180,00

AÇÃO: 2.183 - MANEJO URBANO

 

 

100100010000

33903699000

0,00

990,00

100100010000

33903999000

0,00

990,00

 

Total por Ação

0,00

1.980,00

 

Total por Unidade

208.200,00

208.200,00

 

Total por Órgão

208.200,00

208.200,00

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

AÇÃO: 2.153 - GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

100100010000

33903308000

0,00

600,00

100100010000

33903602000

0,00

3.000,00

100100010000

33903933000

3.000,00

0,00

100100010000

33903999000

600,00

0,00

 

Total por Ação

3.600,00

3.600,00

 

Total por Unidade

3.600,00

3.600,00

 

Total por Órgão

3.600,00

3.600,00

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

AÇÃO: 1.040 - MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER

 

 

100100010000

33903622000

3.100,00

0,00

100100010000

44905191000

0,00

90,00

 

Total por Ação

3.100,00

90,00

AÇÃO: 2.099 - PROMOÇÃO E FOMENTO DE JOGOS E EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER

 

 

100100010000

33903999000

1.590,00

0,00

 

Total por Ação

1.590,00

0,00

AÇÃO: 2.157 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER

 

 

100100010000

33903044000

0,00

1.000,00

100100010000

33903302000

0,00

1.000,00

100100010000

33903399000

0,00

100,00

100100010000

33903709000

0,00

1.000,00

100100010000

33903910000

0,00

1.000,00

100100010000

44905230000

0,00

500,00

 

Total por Ação

0,00

4.600,00

 

Total por Unidade

4.690,00

4.690,00

 

Total por Órgão

4.690,00

4.690,00

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO: 2.129 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

111100050000

33903933000

0,00

709,13

 

Total por Ação

0,00

709,13

AÇÃO: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

111100050000

31911308000

709,13

0,00

 

Total por Ação

709,13

0,00

 

Total por Unidade

709,13

709,13

 

Total por Órgão

709,13

709,13

ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

AÇÃO: 1.065 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

 

 

253000000000

44905191000

0,00

367.067,84

 

Total por Ação

0,00

367.067,84

AÇÃO: 2.166 - GESTÃO DE OBRAS

 

 

100100010000

33903016000

0,00

2.913,98

100100010000

33903026000

0,00

7.000,00

100100010000

33903028000

0,00

1.000,00

100100010000

33903042000

0,00

2.000,00

 

100100010000

33903999000

0,00

10.000,00

100100010000

33909299000

22.913,98

0,00

253000000000

44905219000

367.067,84

0,00

 

Total por Ação

389.981,82

22.913,98

 

Total por Unidade

389.981,82

389.981,82

 

Total por Órgão

389.981,82

389.981,82

 

Total da Movimentação

609.080,95

609.080,95

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL


 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.