DECRETO Nº 28.580

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007651/2018, Decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 608.620,00 (seiscentos e oito mil seiscentos e vinte reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 17 de maio de 2019.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO: 1.042 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

121100000000

44905219000

262.672,00

0,00

121200001013

44905208000

0,00

10.162,00

 

Total por Ação

262.672,00

10.162,00

AÇÃO: 1.047 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE ESPECIALIZADA

 

 

121200002010

44905217000

2.000,00

0,00

 

Total por Ação

2.000,00

0,00

AÇÃO: 1.050 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

121100000000

44905299000

0,00

2.000,00

 

Total por Ação

0,00

2.000,00

AÇÃO: 2.109 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

 

 

121100000000

31900401000

0,00

131.770,00

121100000000

31901137000

0,00

3.000,00

121100000000

31901147000

0,00

12.000,00

121100000000

31901302000

0,00

4.500,00

121100000000

33903961000

0,00

8.500,00

121100000000

31901107000

258,00

0,00

121100000000

33903607000

10.612,00

0,00

121100000000

33903933000

500,00

0,00

121100000000

44905219000

36.710,00

0,00

 

Total por Ação

48.080,00

159.770,00

AÇÃO: 2.110 - GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

121100000000

31901110000

200,00

0,00

121100000000

31901131000

725,00

0,00

 

Total por Ação

925,00

0,00

AÇÃO: 2.111 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇO DA SAÚDE

 

 

121100000000

33903950000

0,00

291.382,00

 

Total por Ação

0,00

291.382,00

AÇÃO: 2.113 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

121100000000

31901110000

0,00

2.000,00

121200001001

33903615000

0,00

12.000,00

121100000000

33904899000

0,00

8.500,00

121100000000

31901133000

105,00

0,00

121100000000

31901147000

41.971,00

0,00

121200001001

33903974000

12.000,00

0,00

 

Total por Ação

54.076,00

22.500,00

AÇÃO: 2.114 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - ÁLCOOL E DROGAS - CAPSAD

 

121100000000

31900401000

6.997,00

0,00

121100000000

31901101000

6.040,00

0,00

121100000000

31901110000

1.200,00

0,00

121100000000

31901147000

1.364,00

0,00

121200002003

31901147000

1.200,00

0,00

121100000000

31901302000

4.500,00

0,00

121200002003

31901101000

0,00

1.200,00

 

Total por Ação

21.301,00

1.200,00

AÇÃO: 2.115 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST

 

121200002002

31900401000

0,00

2.525,00

121200002002

31901147000

2.525,00

0,00

 

Total por Ação

2.525,00

2.525,00

 

 

AÇÃO: 2.116MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO FÍSICA - CEMURF

 

 

121100000000

31901147000

2.631,00

0,00

121100000000

31901151000

152,00

0,00

121100000000

31911308000

500,00

0,00

121100000000

31900401000

0,00

500,00

121200002010

33903043000

0,00

2.000,00

 

Total por Ação

3.283,00

2.500,00

AÇÃO: 2.117 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO

 

 

221200001013

31900401000

0,00

10.153,00

221200001013

31901101000

0,00

12.000,00

121200001013

31901107000

4.293,00

0,00

221200001013

31901133000

12.000,00

0,00

121200001013

31901143000

4.869,00

0,00

221200001013

31901147000

10.153,00

0,00

121200001013

33903010000

1.000,00

0,00

 

Total por Ação

32.315,00

22.153,00

AÇÃO: 2.118 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

 

 

121100000000

31901147000

2.356,00

0,00

 

Total por Ação

2.356,00

0,00

AÇÃO: 2.119 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

 

121100000000

31901147000

15.980,00

0,00

121100000000

33903974000

4.300,00

0,00

 

Total por Ação

20.280,00

0,00

AÇÃO: 2.120 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO

 

 

121100000000

31900401000

29.661,00

0,00

121100000000

31901104000

6.338,00

0,00

121100000000

31901109000

231,00

0,00

121100000000

33903974000

4.200,00

0,00

 

Total por Ação

40.430,00

0,00

AÇÃO: 2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

 

121200003001

31900401000

80.335,00

0,00

129000000001

31901105000

1.400,00

0,00

121100000000

31901110000

5.940,00

0,00

129000000001

31901131000

3.114,00

0,00

129000000001

31901133000

4.246,00

0,00

121100000000

31901147000

16.009,00

0,00

129000000001

31901147000

5.333,00

0,00

121100000000

33903205000

2.000,00

0,00

129000000001

31900401000

0,00

14.093,00

121200003001

31901101000

0,00

80.335,00

 

Total por Ação

118.377,00

94.428,00

 

Total por Unidade

608.620,00

608.620,00

 

Total por Órgão

608.620,00

608.620,00

 

Total da Movimentação

608.620,00

608.620,00

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.