DECRETO Nº 28.581
SUPLEMENTAÇÃO
DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal
0007651/2018, Decreta:
CONSIDERANDO
a necessidade de adequar
algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:
Art.
1º Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de 431.533,93 (quatrocentos e trinta e um mil
quinhentos e trinta e três reais e noventa e três centavos), para reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
Art.
2º Os recursos a serem
utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:
SUPERAVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro,
item I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
Art.
3º Esta Decreto entra
em vigor nesta data.
Cachoeiro de Itapemirim, 17 de maio de
2019.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.
ANEXO ÚNICO
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Fonte |
Elemento Despesa |
Acrescimo |
Redução |
|
ÓRGÃO: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE |
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UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 02
- FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE |
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AÇÃO: 2.106 - ESTRUTURAÇÃO DO LICENCIAMENTO
E FISCALIZAÇÃO |
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299000000006 |
33903984000 |
101.760,00 |
0,00 |
|
|
Total por Ação |
101.760,00 |
0,00 |
|
|
Total por Unidade |
101.760,00 |
0,00 |
|
|
Total por Órgão |
101.760,00 |
0,00 |
|
ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 02
- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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|
AÇÃO: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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200100000000 |
31909499000 |
82.776,96 |
0,00 |
|
|
Total por Ação |
82.776,96 |
0,00 |
|
|
Total por Unidade |
82.776,96 |
0,00 |
|
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 03
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
|
AÇÃO: 2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
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200100000000 |
31909499000 |
66.705,35 |
0,00 |
|
|
Total por Ação |
66.705,35 |
0,00 |
|
|
Total por Unidade |
66.705,35 |
0,00 |
|
|
Total por Órgão |
149.482,31 |
0,00 |
|
ÓRGÃO: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO |
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|
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 01
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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|
AÇÃO: 2.163 - GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS |
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200100000000 |
31909499000 |
53.226,00 |
0,00 |
|
|
Total por Ação |
53.226,00 |
0,00 |
|
|
Total por Unidade |
53.226,00 |
0,00 |
|
|
Total por Órgão |
53.226,00 |
0,00 |
|
ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|
|
|
|
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 01
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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|
AÇÃO: 1.060 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE
ESCADARIAS |
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253000000000 |
44905191000 |
0,07 |
0,00 |
|
|
Total por Ação |
0,07 |
0,00 |
|
AÇÃO: 1.064 - CONSTRUÇÃO DE MUROS DE
CONTENÇÃO E ENCOSTAS |
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253000000000 |
44905191000 |
127.065,55 |
0,00 |
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|
Total por Ação |
127.065,55 |
0,00 |
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|
Total por Unidade |
127.065,62 |
0,00 |
|
|
Total por Órgão |
127.065,62 |
0,00 |
|
|
Total da
Movimentação |
431.533,93 |
0,00 |
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.