DECRETO Nº 28.587

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-CRÉDITO ESPECIAL.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007690/2019, Decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito ESPECIAL no valor de 500.000,00 (Quinhentos mil reais), criando na unidade orçamentária as seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO: 72 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

FICHA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

 

 

 

 

 

213

7201.09.122.1841.2.196

Manut.de Imóveis de Investimentos-RPPS

14100131

R$ 25.000,00

 

449051050000

Almoxarifado de Obras

 

 

 

 

 

 

 

214

7201.09.122.1841.2.196

Manut.de Imóveis de Investimentos-RPPS

14100131

R$ 100.000,00

 

4490518000010

Estudos e Projetos

 

 

 

 

 

 

 

215

7201.09.122.1841.2.196

Manut.de Imóveis de Investimentos-RPPS

14100131

R$ 300.000,00

 

449051990000

Outras Obras e Instalaçoes

 

 

 

 

 

 

 

216

7201.09.122.1841.2.196

Manut.de Imóveis de Investimentos-RPPS

14100131

R$ 50.000,00

 

449052120000

Equip.Proteção,Segurança e Socorro

 

 

 

 

 

 

 

217

7201.09.122.1841.2.196

Manut.de Imóveis de Investimentos-RPPS

14100131

R$ 25.000,00

 

449052990000

Outros materiais Permanentes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

R$ 500.000,00

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente da REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

ÓRGÃO: ÓRGÃO: 72 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

FICHA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

 

 

 

 

 

172

7201.09.272.7249.2.192

Concessão de Benefícos Previdenciarios_Executivo

14100131

R$ 100.000,00

 

33909104000

Sentenças Judiciais

 

 

 

 

 

 

 

173

7201.09.272.7249.2.192

Concessão de Benefícos Previdenciarios_Executivo

14100131

R$ 400.000,00

 

33909801000

Compensação Previd.Aposentados RPPS e RGPS

 

 


Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

TOTAL

R$ 500.000,00


Cachoeiro de Itapemirim, 20 de maio de 2019.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.