APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DO Dr. JOSÉ CARLOS RIZK FILHO PARA RECEBER A COMENDA “RUBEM BRAGA”, NO GRAU DE COMENDADOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO determinações e disposições contidas na Lei Municipal nº 4.815, de 05.08.99, e Decreto nº 13.301, de 27 de junho de 2001, que, respectivamente, institui e regulamenta a Ordem do Mérito e a Comenda “Rubem Braga”;
CONSIDERANDO que a Comenda “Rubem Braga” é o maior laurel criado pela Municipalidade para agraciar personalidades nacionais ou estrangeiras, que se tenham distinguido por sua vida e sua obra, com reflexos de excepcional relevância para Cachoeiro de Itapemirim;
CONSIDERANDO que Cachoeiro de Itapemirim está devendo uma homenagem em alto estilo, a mais honrosa, ao Dr. JOSÉ CARLOS RIZK FILHO , que criou raízes profundas no apreço e na admiração do nosso povo por sua atuação na área Jurídica, prestando relevantes serviços à Justiça de nosso Estado, sendo exemplo de pessoa e cidadão probo e íntegro;
CONSIDERANDO que o Dr. JOSÉ CARLOS RIZK FILHO , graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV, Especialista em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processo do Trabalho pela Consultime/UNIVES; É Professor de Graduação e Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho na Faculdade Pio XII; Coordenador Acadêmico do Instituto Jurídico do Espírito Santo; Organizador e autor do Livro Reforma Trabalhista: expectativas e (in)aplicabilidades; É membro titular do Fórum Nacional de Direito do Trabalho; Consultor da Comissão da Reforma Trabalhista (Núcleo Brasília)/DF, além de Advogado Trabalhista Militante e autor de diversos artigos acadêmicos, atual Presidente da OAB/ES - Triênio 2019/2021, sempre realizando excelentes trabalhos, conquistando respeito e admiração de todos no desempenho suas funções;
CONSIDERANDO, por tudo isso, que Cachoeiro de Itapemirim não deve retardar por mais tempo a irrecusável necessidade de prestar essa homenagem ao Dr. JOSÉ CARLOS RIZK FILHO, decreta:
Art. 1º Fica aprovada a indicação do nome do Dr. JOSÉ CARLOS RIZK FILHO para integrar a Ordem do Mérito e receber a Comenda “Rubem Braga”, no grau de Comendador, em homenagem a ser prestada no dia 25 de junho de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim, 24 de junho de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.