DECRETO Nº 28.690
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007651/2018, Decreta:
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Resolve:
Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 74.000,00 (Setenta e quatro mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 72 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
|
SUPLEMENTAÇÕES |
||||
|
FICHA |
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
|
52 |
7201.0912218412.174 33903028000 |
Gestão Previdenciária Material de Proteção e Segurança |
14100013 |
R$ 30.900,00 |
|
58 |
7201.0912218412.174 33903099000 |
Gestão Previdenciária Outros Materiais de Consumo |
14300000 |
R$ 1.000,00 |
|
91 |
7201.0912218412.174 33903919000 |
Gestão Previdenciária Manut.Cons. Veículos |
14300000 |
R$ 1.000,00 |
|
114 |
7201.0912218412.174 33903948000 |
Gestão Previdenciária Serviços Bancários |
1410013 |
R$ 10.000,00 |
|
121 |
7201.0912218412.174 33903999000 |
Gestão Previdenciária Outros Serv.Terc.PJ |
1410000 |
R$ 1.100,00 |
|
145 |
7201.0912218412.174 44905222000 |
Gestão Previdenciária Equip.e Utens. Hidraulicos e Elétricos |
1410013 |
R$ 30.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 74.000,00 |
|||
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente da REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
ÓRGÃO: ÓRGÃO: 72 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
|
ANULAÇÕES |
||||
|
FICHA |
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
|
29 |
7201.0912218412.174 319094010000 |
Indenizações e Rest.Trab P. Civil |
14300000 |
R$ 3.100,00 |
|
123 |
7201.0912218412.174 33904702000 |
Gestão Previdenciária Imp.S/Propried.predial e Territorial Urbano -IPTU
|
14300000 |
R$ 900,00 |
|
172 |
7201.0927272492.192 33909104000 |
Conc. de Beneficios Prev.Executivo Sentenças Judiciais |
14100013 |
R$ 70.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 74.000,00 |
|||
Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.
Cachoeiro De Itapemirim, 04 de julho de 2019
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.