REVOGADO
PELO DECRETO Nº 30.457/2021
DECRETO N° 28.722,
DE 16 DE JULHO DE 2019
DISPÕE SOBRE A
NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor do
Memorando MEMO/SEME/SAE/Nº 1.575, de 16/07/2019, Seq. nº 2-13425/2019, resolve:
Art. 1º Nomear os
conselheiros HÉLIO CARLOS CAMPOS SANTOS, representante de Pais de Alunos da
Educação Básica Pública Municipal e RAFAÉLA DE ÁVILA PIMENTEL, representante do
Conselho Tutelar de Cachoeiro de Itapemirim, respectivamente, para as funções
de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Cachoeiro de
Itapemirim, 16 de julho de 2019.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.