ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 27.444, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA A COMISSÃO TÉCNICA DE MANUTENÇÃO URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no uso da competência e atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º O artigo 3° e seu parágrafo segundo, do Decreto n° 27.444, de 29/12/2017, modificados pelo Decreto n° 27.551, de 28/02/2018, que tratam da composição da Comissão Técnica de Manutenção Urbana, ficam alterados, passando a vigorar conforme segue:

 

“Art. 3º A Comissão de que trata o presente Decreto será composta da seguinte forma:

 

I - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Obras;

 

II - 03 (três) representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;

 

III – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

 

IV - 01 (um) representante do Gabinete do Prefeito.

 

(...)

 

§ 2º Cada órgão identificado nos incisos de I a IV deverá indicar seus respectivos representantes, no prazo de até dez dias após a publicação deste ato, para que sejam designados formalmente através de portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 29 de julho de 2019.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.