DECRETO Nº 28.756
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007651/2018, Decreta:
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Resolve:
Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 209.970,20 (duzentos e nove mil novecentos e setenta reais e vinte centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Cachoeiro de Itapemirim, 01 de agosto de 2019
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
ANEXO ÚNICO
Fonte |
Elemento Despesa |
Acréscimo |
Redução |
ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE |
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AÇÃO: 1.042 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA |
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121100000000 |
44905219000 |
0,00 |
34.590,00 |
121100000000 |
44905208000 |
2.965,00 |
0,00 |
121200001004 |
44905208000 |
5.000,00 |
0,00 |
|
Total por Ação |
7.965,00 |
34.590,00 |
AÇÃO: 1.046 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO |
|
|
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121100000000 |
44905191000 |
34.590,00 |
0,00 |
|
Total por Ação |
34.590,00 |
0,00 |
AÇÃO: 1.047 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE ESPECIALIZADA |
|
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121100000000 |
44905208000 |
1.150,00 |
0,00 |
|
Total por Ação |
1.150,00 |
0,00 |
AÇÃO: 1.051 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
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|
|
121100000000 |
44905219000 |
4.140,20 |
0,00 |
|
Total por Ação |
4.140,20 |
0,00 |
AÇÃO: 2.109 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE |
|
|
|
121100000000 |
33903935000 |
0,00 |
67.373,00 |
121100000000 |
33903999000 |
0,00 |
20.101,00 |
121100000000 |
33904603000 |
0,00 |
55.351,00 |
121100000000 |
33904710000 |
0,00 |
5.000,00 |
121100000000 |
44905221000 |
0,00 |
2.000,00 |
|
Total por Ação |
0,00 |
149.825,00 |
AÇÃO: 2.113 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
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121200001004 |
33903010000 |
0,00 |
5.000,00 |
|
Total por Ação |
0,00 |
5.000,00 |
AÇÃO: 2.117 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO |
|
|
|
121200001013 |
33903299000 |
0,00 |
1.000,00 |
121200001013 |
33903010000 |
1.000,00 |
0,00 |
|
Total por Ação |
1.000,00 |
1.000,00 |
AÇÃO: 2.119 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE |
|
|
|
121100000000 |
33903914000 |
0,00 |
8.405,20 |
121100000000 |
33903999000 |
0,00 |
1.150,00 |
|
Total por Ação |
0,00 |
9.555,20 |
AÇÃO: 2.120 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO |
|
|
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121100000000 |
33903036000 |
0,00 |
10.000,00 |
121100000000 |
33903933000 |
10.000,00 |
0,00 |
|
Total por Ação |
10.000,00 |
10.000,00 |
AÇÃO: 2.123 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
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|
|
121100000000 |
33903205000 |
122.825,00 |
0,00 |
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Total por Ação |
122.825,00 |
0,00 |
AÇÃO: 3.005 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
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||
121100000000 |
33909399000 |
28.300,00 |
0,00 |
|
Total por Ação |
28.300,00 |
0,00 |
|
Total por Unidade |
209.970,20 |
209.970,20 |
|
Total por Órgão |
209.970,20 |
209.970,20 |
Total da Movimentação |
209.970,20 |
209.970,20 |
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.