REVOGADO PELO DECRETO Nº 31.500/2022

DECRETO Nº 28.779, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 28.279, DE 21 DE JANEIRO DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no uso da competência e atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica do Município, decreta:

Art. 1º O artigo 4° do Decreto n° 28.279, de 29/01/2019, que trata da Comissão Técnica de Projetos Prioritários de Governo, fica alterado, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4° Os membros deverão se reunir, ordinariamente, 01 (uma) vez a cada 15 (quinze) dias e, extraordinariamente, quando se fizer necessário.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 12 de agosto de 2019.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.