REVOGADO PELO DECRETO Nº 31.500/2022
DECRETO Nº 28.779, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
ALTERA DISPOSITIVO
DO DECRETO N° 28.279, DE 21 DE JANEIRO DE 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no uso da
competência e atribuições que lhes são conferidas pelo inciso
VI do art. 69 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º O artigo
4° do Decreto n° 28.279, de 29/01/2019, que trata da Comissão
Técnica de Projetos Prioritários de Governo, fica alterado, passando
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4° Os membros deverão se reunir, ordinariamente, 01 (uma) vez a cada
15 (quinze) dias e, extraordinariamente, quando se fizer necessário.”
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 12 de agosto de 2019.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.