DECRETO Nº 28.782
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007651/2018, Decreta:
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Resolve:
Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 60.827,15 (Sessenta mil, oitocentos e vinte e sete reais e quinze centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 72 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
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SUPLEMENTAÇÕES |
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FICHA |
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
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0000001 |
7201.0912218412.174 31901101000 |
Gestão Previdenciária Vencimentos e salarios |
14300000 |
20.900,00 |
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0000031 |
7201.0912218412.174 31911308000 |
Gestão Previdenciária Contribuição Previdenciaria-RPPS-Ativo do Plano Previdencial |
14300000 |
R$ 3.500,00 |
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0000038 |
7201.0912218412.174 31919601000 |
Gestão Previdenciária Pessoal Req.de outros orgãos mesma administração |
14300000 |
R$ 27.327,15 |
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0000121 |
7201.0912218412.174 33903999000 |
Gestão Previdenciária Outros Serv.Terc.PJ |
14300000 |
R$ 10.000,00 |
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TOTAL |
R$ 60.827,15 |
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Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente da REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
ÓRGÃO: ÓRGÃO: 72 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
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ANULAÇÕES |
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FICHA |
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
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0000012 |
7201.0912218412.174 31901150000 |
Venc. E Salar.Propo Salario Maternidade |
14300000 |
R$ 10.000,00 |
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0000028 |
7201.0912218412.174 31909299000 |
Gestão Previdenciária Outras Desp. De Exercício Anteriores
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14300000 |
R$ 1.000,00 |
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0000030 |
7201.0912218412.174 31909602000 |
Gestão Previdenciária Pessoal Requisitado de Outros Entes |
14300000 |
R$ 17.327,15 |
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000051 |
7201.0912218412.174 33903026000 |
Gestão Previdenciária Material Eletrico e Eletronico |
14300000 |
R$ 2.500,00 |
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0000059 |
7201.0912218412.174 33903301000 |
Gestão Previdenciária Passagens para o País |
14300000 |
R$ 20.000,00 |
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0000077 |
7201.0912218412.174 33903646000 |
Gestão Previdenciária Diárias a Conselheiros
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14300000 |
R$ 10.000,00 |
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TOTAL |
R$ 60.827,15 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Cachoeiro de Itapemirim, 13 de agosto de 2019
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.