DECRETO Nº 28.838

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007651/2018, Decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Resolve:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 141.000,00 (Cento e quarenta e um  mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO: 72 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

SUPLEMENTAÇÕES

FICHA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

0000038

7201.0912218412.174

31919601000

Gestão Previdenciária

Pessoal Req.de Outros Órgãos

14300000

41.000,00

0000088

7201.0912218412.174

33903916000

Gestão Previdenciária

Manut.Conserv.Bens Imóveis

14100013

R$ 100.000,00

TOTAL

R$ 141.000,00

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente da REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

ÓRGÃO: ÓRGÃO: 72 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

ANULAÇÕES

FICHA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

0000067

7201.0912218412.174

33903606000

Gestão Previdenciária

Serv.Tecnicos Profissionais

14300000

R$ 29.000,00

0000077

7201.0912218412.174

33903646000

Gestão Previdenciária

Diárias a Conselheiros

 

14300000

R$ 8.000,00

0000080

7201.0912218412.174

33903901000

Gestão Previdenciária

Assinaturas de periodicos e anuidades

14300000

R$ 4.000,00

000215

7201.0912218412.196

44905199000

Manutenção de Imóveis de Investimento -RPPS

 

1410013

R$ 100.000,00

TOTAL

R$ 141.000,00

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 05 de setembro de 2019

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO  MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.