REVOGADO PELO DECRETO Nº 28999/2019
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A PRIMEIRA COMISSÃO
PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM–ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n°
2-19241/2019, de 03/10/2019, da SEMAD/GAB, decreta:
Art. 1º Ficam designados os servidores municipais EDSON DA SILVA
JANUÁRIO, FABRÍCIO DA SILVA e PRISCILA GOMES DA SILVA ALVES, para, sob a
presidência do primeiro, integrarem a Primeira Comissão Permanente de Processo
Administrativo – 1ª COPAD, constituída através do Decreto
n° 28.495, de 09/04/2019.
Art. 2º Fica assegurada aos
servidores mencionados no artigo 1º deste Decreto, a percepção da gratificação
regulamentada pelo
Decreto n° 28.494, de 05/04/2019.
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em
especial o artigo 2° do Decreto n° 28.495, de
09/04/2019.
Cachoeiro de Itapemirim, 04 de outubro de 2019.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.