DECRETO Nº 28.936

 

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 2° do Decreto n° 28.135, de 29/11/2018, que dispõe sobre o Calendário de Feriados para o Exercício de 2019, resolve:

 

Art. 1° Decretar facultativo o ponto no dia 28 de outubro de 2019 (segunda-feira), em todas as repartições públicas municipais da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, em razão das comemorações em homenagem ao Dia do Servidor Público.

 

Art. 2° Excetuam-se do disposto no artigo 1° deste Decreto, as Unidades Administrativas que desempenham serviços considerados essenciais e que não admitem paralisação, em especial os prontos atendimentos de saúde, atendimentos de alta complexidade de assistência social, a limpeza urbana e coleta de lixo, segurança e guarda patrimonial, controle e fiscalização do trânsito no Município e, ainda, as Unidades de Ensino do Município vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, para que não haja prejuízo ao Calendário Escolar do ano de 2019.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 14 de outubro de 2019.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.