DECRETO Nº 28.973

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007651/2018, Decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Resolve:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 2.673.801,12 (dois milhões seiscentos e setenta e três mil oitocentos e um reais e doze centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 01 de novembro de 2019

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO:                   03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

AÇÃO: 2.142 - GESTÃO DO CONTROLE INTERNO

 

 

100100010000

33903004000

0,00

300,00

100100010000

33901414000

200,00

0,00

 

           Total por Ação

200,00

300,00

 

     Total por Unidade

200,00

300,00

 

                                                                                 Total por Órgão

200,00

300,00

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

AÇÃO: 2.033 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO

 

 

163000000000

44905229000

3.362,50

0,00

163000000000

33903044000

0,00

3.362,50

 

              Total por Ação

3.362,50

3.362,50

AÇÃO: 2.037 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRONICO

 

 

100100010000

33903999000

0,00

2.790,00

 

              Total por Ação

0,00

2.790,00

AÇÃO: 2.146 - GESTÃO DA DEFESA SOCIAL

 

 

100100010000

31911308000

101.730,30

0,00

100100010000

33903019000

2.790,00

0,00

192000100000

44905191000

2.100.000,00

0,00

 

           Total por Ação

2.204.520,30

0,00

 

       Total por Unidade

2.207.882,80

6.152,50

 

                                                                                 Total por Órgão

2.207.882,80

6.152,50

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

AÇÃO: 1.009 - REVITALIZAÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS

 

 

100100010000

44905199000

0,00

100.000,00

 

           Total por Ação

0,00

100.000,00

AÇÃO: 2.147 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

100100010000

33901414000

0,00

150,00

100100010000

33903007000

0,00

30,00

100100010000

33903984000

0,00

38.000,00

100100010000

33903699000

2.000,00

0,00

 

           Total por Ação

2.000,00

38.180,00

AÇÃO: 2.168 - GESTÃO DA HABITAÇÃO

 

 

100100010000

33901414000

180,00

0,00

 

           Total por Ação

180,00

0,00

AÇÃO: 2.197 - APOIO AO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

100100010000

33904599000

138.000,00

0,00

 

          Total por Ação

138.000,00

0,00

 

Total por Unidade

140.180,00

138.180,00

 

                                                                                     Total por Órgão

140.180,00

138.180,00

ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

 

 

AÇÃO: 2.041 - MELHORIA DO ATENDIMENTO

 

 

100100010000

33903999000

0,00

2.490,27

 

           Total por Ação

0,00

2.490,27

AÇÃO: 2.148 - GESTÃO FAZENDARIA

 

 

100100010000

33903022000

0,00

3.085,17

100100010000

33903301000

0,00

6.334,30

100100010000

33903912000

0,00

53.590,20

100100010000

33903919000

0,00

5.000,00

100100010000

33903940000

0,00

15.000,00

100100010000

33903955000

0,00

4.623,02

100100010000

 33903984000

0,00

98.223,27

100100010000

 33909399000

0,00

84.327,19

100100010000

 31901133000

601,02

0,00

 

                                                                         Total por Ação

601,02

270.183,15

 

Total por Unidade

601,02

272.673,42

 

                                                                            Total por Órgão

601,02

272.673,42

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

AÇÃO: 2.153 - GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

100100010000

33903933000

500,00

0,00

100100010000

44905199000

0,00

500,00

 

Total por Ação

500,00

500,00

 

Total por Unidade

500,00

500,00

 

Total por Órgão

500,00

500,00

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

AÇÃO: 1.035 - FESTA DE CACHOEIRO

 

 

100100010000

33903999000

0,00

2.438,00

 

Total por Ação

0,00

2.438,00

AÇÃO: 1.037 - RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PATRIMONIOS CULTURAIS

 

 

100100010000

33903024000

0,00

3.229,00

100100010000

33903999000

0,00

15.035,00

 

Total por Ação

0,00

18.264,00

AÇÃO: 2.156 - GESTÃO DE CULTURA

 

 

100100010000

33903005000

6.000,00

0,00

100100010000

33903935000

18.000,00

0,00

100100010000

33903936000

4.200,00

0,00

 

Total por Ação

28.200,00

0,00

AÇÃO: 2.195 - GESTAO DE TURISMO

 

 

100100010000

33903955000

0,00

7.498,00

 

Total por Ação

0,00

7.498,00

 

Total por Unidade

28.200,00

28.200,00

 

Total por Órgão

28.200,00

28.200,00

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

AÇÃO: 2.099 - PROMOÇÃO E FOMENTO DE JOGOS E EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER

 

 

100100010000

33903933000

0,00

42,90

 

Total por Ação

0,00

42,90

AÇÃO: 2.100 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL, DE RENDIMENTO E DE QUALIDAD

100100010000

33903014000

0,00

37,80

 

Total por Ação

0,00

37,80

AÇÃO: 2.101 - APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS, EQUIPES E ATLETAS

 

 

100100010000

33903301000

0,00

201,52

 

Total por Ação

0,00

201,52

AÇÃO: 2.157 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER

 

 

100100010000

31901302000

20.000,00

0,00

100100010000

31911308000

15.000,00

0,00

100100010000

33901414000

282,22

0,00

 

Total por Ação

35.282,22

0,00

 

Total por Unidade

35.282,22

282,22

 

Total por Órgão

35.282,22

282,22

ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

AÇÃO: 2.102 - RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

 

 

100100010000

33903999000

0,00

7.000,00

 

Total por Ação

0,00

7.000,00

AÇÃO: 2.158 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

100100010000

31911308000

40.559,97

0,00

100100010000

33903699000

7.000,00

0,00

 

Total por Ação

47.559,97

0,00

 

Total por Unidade

47.559,97

7.000,00

 

Total por Órgão

47.559,97

7.000,00

 

 

 

 

ÓRGÃO: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

AÇÃO: 2.159 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

 

100100010000

33901414000

958,00

0,00

 

Total por Ação

958,00

0,00

 

Total por Unidade

958,00

0,00

 

Total por Órgão

958,00

0,00

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

111100050000

31901308000

459,64

0,00

111100060000

31911308000

3.800,00

0,00

111100050000

33903699000

1.000,00

0,00

111100060000

31901110000

0,00

4.259,64

111100050000

31901302000

0,00

1.000,00

 

Total por Ação

5.259,64

5.259,64

 

Total por Unidade

5.259,64

5.259,64

 

Total por Órgão

5.259,64

5.259,64

ÓRGÃO: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

AÇÃO: 2.162 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

 

100100010000

33903301000

300,00

0,00

 

Total por Ação

300,00

0,00

AÇÃO: 2.164 - GESTÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

 

100100010000

44905229000

32.000,00

0,00

100100010000

33903916000

0,00

32.000,00

 

Total por Ação

32.000,00

32.000,00

AÇÃO: 2.175 - ESCOLA DO SERVIDOR

 

 

100100010000

33903015000

0,00

2.000,00

100100010000

33903029000

0,00

5.000,00

100100010000

33903030000

0,00

5.000,00

100100010000

33903955000

12.000,00

0,00

 

Total por Ação

12.000,00

12.000,00

AÇÃO: 3.006 - PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS

 

 

100100010000

33904712000

151.813,47

0,00

 

Total por Ação

151.813,47

0,00

 

Total por Unidade

196.113,47

44.000,00

 

Total por Órgão

196.113,47

44.000,00

ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

AÇÃO: 1.081 - FINISA DRENAGEM E/OU PAVIMENTACAO E/OU ESCADARIA

 

 

192000100000

44905191000

0,00

2.100.000,00

 

Total por Ação

0,00

2.100.000,00

AÇÃO: 2.166 - GESTÃO DE OBRAS

 

 

100100010000

31911308000

0,00

60.000,00

 

Total por Ação

0,00

60.000,00

 

Total por Unidade

0,00

2.160.000,00

 

Total por Órgão

0,00

2.160.000,00

ÓRGÃO: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO E ANALISE DE CUSTOS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO E ANALISE DE CUSTOS

 

AÇÃO: 2.026 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS - SEMGES

 

 

100100010000

33904099000

0,00

1.253,34

 

Total por Ação

0,00

1.253,34

AÇÃO: 2.169 - GESTÃO ESTRATÉGICA

 

 

100100010000

33901414000

64,00

0,00

 

Total por Ação

64,00

0,00

 

Total por Unidade

64,00

1.253,34

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - SUBSECRETARIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

 

 

AÇÃO: 2.171 - GESTÃO DO ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS PRIORITÁRIOS

 

 

100100010000

33901414000

1.000,00

0,00

 

Total por Ação

1.000,00

0,00

 

Total por Unidade

1.000,00

0,00

 

Total por Órgão

1.064,00

1.253,34

ÓRGÃO: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

AÇÃO: 2.172 - GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

100100010000

33903972000

10.000,00

0,00

  

Total por Ação

10.000,00

0,00

AÇÃO: 2.187 - MODERNIZAÇÃO DE CONTROLE, ATIVOS E MANUTENÇÃO

 

 

100100010000

33903999000

0,00

10.000,00

 

Total por Ação

0,00

10.000,00

 

Total por Unidade

10.000,00

10.000,00

 

Total por Órgão

10.000,00

10.000,00

 

Total da Movimentação

2.673.801,12

2.673.801,12