DECRETO Nº 28.975

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007651/2018, Decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Resolve:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 1.183.926,00 (um milhão cento e oitenta e três mil novecentos e vinte e seis reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 01 de novembro de 2019

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO: 1.042 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

121100000000

44905219000

3.000,00

0,00

 

Total por Ação

3.000,00

0,00

AÇÃO: 1.050 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

129000000001

44905218000

0,00

2.000,00

129000000001

44905219000

0,00

20.000,00

129000000001

44905224000

0,00

4.000,00

 

Total por Ação

0,00

26.000,00

AÇÃO: 1.051 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

 

121400003001

44905224000

0,00

21.430,00

 

Total por Ação

0,00

21.430,00

AÇÃO: 2.109 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

 

 

121100000000

31901302000

0,00

150.000,00

121100000000

31911308000

0,00

100.450,00

129000000001

33903001000

0,00

28.312,00

121100000000

33903607000

0,00

5.314,00

121100000000

33903699000

0,00

1.984,00

129000000001

33903919000

0,00

50.000,00

121100000000

33903923000

0,00

1.000,00

121100000000

33903942000

0,00

2.000,00

121100000000

31901131000

800,00

0,00

 

Total por Ação

800,00

339.060,00

AÇÃO: 2.111 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇO DA SAÚDE

 

 

121200002008

33903950000

450.000,00

0,00

 

Total por Ação

450.000,00

0,00

AÇÃO: 2.113 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

121200001001

31900401000

50.000,00

0,00

121200001001

31901101000

60.000,00

0,00

121200001001

31901109000

6.000,00

0,00

121200001001

31901110000

10.000,00

0,00

121100000000

31901131000

6.800,00

0,00

121200001001

31901133000

16.836,00

0,00

121200001001

31901147000

30.000,00

0,00

121100000000

31901302000

128.328,00

0,00

121100000000

31911308000

61.392,00

0,00

121100000000

33903036000

14.500,00

0,00

221200001016

33903699000

2.000,00

0,00

121200001001

33903933000

1.270,00

0,00

221200001016

33903999000

2.000,00

0,00

121200001001

33903004000

0,00

7.000,00

121200001001

33903007000

0,00

4.950,00

121200001001

33903010000

0,00

32.355,00

121200001001

33903016000

0,00

35.229,00

121200001001

33903019000

0,00

5.078,00

121200001001

33903020000

0,00

10.000,00

121200001001

33903023000

0,00

14.738,00

221200001016

33903023000

0,00

4.000,00

121200001001

33903026000

0,00

9.018,00

121200001001

33903036000

0,00

44.468,00

121200001001

33903039000

0,00

1.270,00

 

121200001001

33903044000

0,00

10.000,00

 

 

Total por Ação

389.126,00

178.106,00

 

AÇÃO: 2.114 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - ÁLCOOL E DROGAS - CAPSAD

 

 

121100000000

31901302000

3.296,00

0,00

 

121100000000

31911308000

900,00

0,00

 

 

Total por Ação

4.196,00

0,00

 

AÇÃO: 2.116 - MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO FÍSICA - CEMURF

 

 

 

121100000000

31901302000

6.112,00

0,00

 

121100000000

31911308000

605,00

0,00

 

121200002010

33903001000

0,00

10.000,00

 

121200002010

33903014000

0,00

4.000,00

 

121200002010

33903020000

0,00

6.000,00

 

121200002010

33903022000

0,00

8.000,00

 

121200002010

33903043000

0,00

7.000,00

 

121200002010

33903699000

0,00

7.000,00

 

121200002010

33903974000

0,00

2.000,00

 

121200002010

33903999000

0,00

2.000,00

 

 

Total por Ação

6.717,00

46.000,00

 

AÇÃO: 2.118 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

 

 

 

121200002010

31901101000

0,00

100.000,00

 

121200002010

31901302000

0,00

60.000,00

 

121100000000

31911308000

1.670,00

0,00

 

 

Total por Ação

1.670,00

160.000,00

 

AÇÃO: 2.119 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

 

 

121100000000

33901414000

15.000,00

0,00

 

121200002010

31900401000

0,00

200.000,00

 

121200002010

31901101000

0,00

34.200,00

 

121100000000

31901109000

0,00

8.700,00

 

129000000001

31901145000

0,00

10.000,00

 

121100000000

31901151000

0,00

15.000,00

 

121100000000

33903912000

0,00

1.000,00

 

121200002005

33903933000

0,00

9.800,00

 

 

Total por Ação

15.000,00

278.700,00

 

AÇÃO: 2.120 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO

 

 

 

121200002009

31900401000

0,00

45.000,00

 

121100000000

33903024000

0,00

500,00

 

121100000000

33903026000

0,00

4.000,00

 

121100000000

33903938000

0,00

9.000,00

 

121200002009

33903938000

0,00

3.750,00

 

121200002009

33903999000

0,00

3.130,00

 

121100000000

31900401000

900,00

0,00

 

121100000000

31911308000

6.235,00

0,00

 

121200002009

33903036000

51.880,00

0,00

 

 

Total por Ação

59.015,00

65.380,00

 

AÇÃO: 2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

 

 

121100000000

31900401000

200,00

0,00

 

129000000001

31900401000

50.000,00

0,00

 

129000000001

31901101000

50.000,00

0,00

 

129000000001

31901105000

10.000,00

0,00

 

129000000001

31901133000

10.000,00

0,00

 

129000000001

31901143000

27.600,00

0,00

 

129000000001

31901147000

16.712,00

0,00

 

121100000000

31901302000

37.016,00

0,00

 

121100000000

31911308000

4.896,00

0,00

 

121200003011

33903016000

1.250,00

0,00

 

121200003011

33903301000

0,00

1.250,00

 

129000000001

33903615000

0,00

40.000,00

 

129000000001

33903961000

0,00

10.000,00

 

Total por Ação

207.674,00

51.250,00

AÇÃO: 2.123 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

 

121200004001

33903615000

0,00

18.000,00

121200004001

33903299000

18.000,00

0,00

121400003001

33903299000

21.430,00

0,00

 

Total por Ação

39.430,00

18.000,00

AÇÃO: 3.005 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

121100000000

33909399000

7.298,00

0,00

 

Total por Ação

7.298,00

0,00

 

Total por Unidade

1.183.926,00

1.183.926,00

 

Total por Órgão

1.183.926,00

1.183.926,00

 

Total da Movimentação

1.183.926,00

1.183.926,00