DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM–ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Ficam designados os servidores municipais FABRÍCIO DA SILVA, PRISCILA GOMES DA SILVA ALVES e CLÁUDIA PRUCOLI MASSINI, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Primeira Comissão Permanente de Processo Administrativo – 1ª COPAD, constituída através do Decreto n° 28.495, de 09/04/2019.
Art. 2º Fica assegurada aos servidores mencionados no artigo 1º deste Decreto, a percepção da gratificação regulamentada pelo Decreto n° 28.494, de 05/04/2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 28.909, de 04/10/2019.
Cachoeiro de Itapemirim, 07 de novembro de 2019.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.