DECRETO Nº 29.004
ALTERA OS REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA E DA SUBSEÇÃO DA OAB NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO PARA REDUÇÃO DAS
DESIGUALDADES REGIONAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-21524/2019, da SEMFA,
decreta:
Art. 1º A composição do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento da Aplicação
dos Recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, de que
trata o artigo 1° do Decreto n° 26.245, de
28/06/2016, modificado pelos Decretos n° 27.189,
de 25/08/2017 e n° 27.664, de 09/05/2018, no que
se refere aos representantes do Poder Executivo (Secretaria Municipal de
Fazenda) e da Subseção da OAB, ficam alterados, passando a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º ....................................................................................
.................................................................................................
II
– REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
.................................................................................................
Secretaria Municipal de Fazenda
Titular: Eder Botelho da Fonseca
Suplente: Jorge Elias Piazzarolo
.................................................................................................
III
– REPRESENTANTES DA SUBSEÇÃO DA
OAB
Titular: Wallace Rocha de Abreu
Suplente: Jamyle Mendes Abdala”
Art. 2° Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cachoeiro de
Itapemirim, 08 de novembro de 2019.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.