DECRETO Nº 29.061

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:

         

Art. 1º Determinar o Cancelamento dos Empenhos e Saldos de Empenhos de Exercícios Anteriores desta Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde, relacionados abaixo, como restos a pagar, em função da não efetivação de fornecimento e/ou prestação de serviços para os quais foram emitidos, da prescrição conforme Art. 1º do Decreto nº 20.910 de 06 de janeiro de 1932 e do Art. 70 do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 e de acordo com o artigo 68 do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no valor total de R$ 113.954,46 (Cento e treze mil, novecentos cinquenta e quatro reais, quarenta e seis centavos).

 

Nº/Ano Empenho

Credor

Valor - R$

6000121/2017

CESCOPEL ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA EPP             

1.886,50

6000360/2017

HERMINIO SILVA NETO                      

220,00

9000013/2017

OPÇÃO IMÓVEIS VENDA E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIAR. LTDA

3.731,00

17002348/2017

DISTRIBUIDORA CENTRO SUL EIRELI

267,00

17002568/2017

HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA    

7.311,96

19000499/2017

CONSELHO REGION.ENG.ARQ.AGRON-CREA

244,59

19000363/2017

LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA                                             

1.076,67

0000010/2018

ESCELSA S/A

11.126,37

0000130/2018

IBAM - INSTITUTO BRAS. ADMINIST MUN

5.911,76

0000225/2018

ELIMARIO GROLLA

410,94

0000235/2018

IBAM - INSTITUTO BRAS. ADMINIST MUN

955,67

0000288/2018

CONSÓRCIO CACHOEIRO INTEGRADO - CCI

8.207,31

0000368/2018

VIAÇÃO REAL ITA LTDA

1.416,25

0001963/2018

HARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP

1.000,00

0001965/2018

HARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP

10.000,00

0001966/2018

HARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP

2.000,00

0001967/2018

HARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP

1.000,00

0001969/2018

HARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP

3.000,00

0002457/2018

ELISVANDIA MATOS DONINI EIRELI - EPP

15.800,00

0002876/2018

MCK LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTE LTDA ME

3.793,20

0002952/2018

OSIRIS COMERCIO E SERVIÇOS - ME

0,16

0003145/2018

LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA

8.782,61

0003479/2018

MARCUS VINICIUS GASPARINI

345,00

0005215/2018

ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME

14.292,00

0007358/2018

CESCOPEL ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA EPP

87,69

0010662/2018

SERVIÇO NACIONAL DE  APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

11.087,78

TOTAL

113.954,46

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 02 de dezembro de 2019.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.