DECRETO Nº 29.067
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Memorando de Seq. n° 2-23138/2019, da SEME, resolve:
Art. 1° Prorrogar a designação temporariamente da professora abaixo mencionada, garantida pela estabilidade de gestante, constante do Decreto citado, conforme quadro com a respectiva carga horária, local de atuação e período discriminados, de acordo com o Artigo 38 da Lei n° 3.995/94, fixando-lhe o vencimento mensal estabelecido em Lei.
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Decreto |
Nome |
Cargo |
C.H |
Localização |
Período |
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28.339/19 |
GICÉLIA DE PAULA MIRANDA |
PEB-C IV |
33 h/s |
Emeb Sebastião da Rosa Machado |
21/12/2019 a 22/01/2021 |
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 05 de dezembro de 2019.