DECRETO Nº 29.095

 

O PREFEITO MUNICIPAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-23761/2019, da SEMDES, datado de 16/12/2019, resolve:

 

Art. 1° Nomear o Conselheiro Suplente NIVAN RAMOS BARINA para compor o Conselho Tutelar de Cachoeiro de Itapemirim – CONTUCI/Regional I, em substituição à Conselheira Titular ISABEL CRISTINA CORREIA RODRIGUES, em virtude de sua renúncia do referido cargo, conforme consta do Decreto n° 29.090/19, no período de 16 de dezembro de 2019 a 09 de janeiro de 2020, fixando-lhe o subsídio mensal estabelecido em Lei.

 

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 17 de dezembro de 2019.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.