DECRETO Nº 29.118
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, decreta:
Art. 1º Determinar o
Cancelamento dos Empenhos e Saldos de Empenhos de Exercícios Anteriores desta
Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde,
relacionados abaixo, como restos a pagar, em função da não efetivação de
fornecimento e/ou
prestação de serviços para os quais foram emitidos, da prescrição conforme Art.
1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932 e
do Art. 70 do Decreto
Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 e de acordo com o artigo 68 do
Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no valor total de R$ 141.971,98 (Cento quarenta e um
mil, novecentos e setenta e um reais, noventa e oito centavos).
Nº/Ano Empenho |
Credor |
Valor - R$ |
0000293/2018 |
CONSÓRCIO CACHOEIRO INTEGRADO - CCI |
1.523,20 |
0010926/2018 |
EVENTS MACCHINA LTDA ME |
3.430,00 |
0004580/2018 |
J. ENTRINGER EVENTOS ESPORTIVOS E PROMOÇÕES ME |
74.425,64 |
0012003/2018 |
MAIS SOLUÇÕES COMERCIAIS E SERVIÇOS EIRELI ME |
1.353,60 |
0012194/2018 |
AUDIOVIX |
1.008,00 |
0012143/2018 |
MAIS ESTRUTURA LOCAÇÃO TENDAS E BRINQ. LTDA EPP |
881,00 |
0004559/2018 |
MAIS ESTRUTURA LOCAÇÃO TENDAS E BRINQ. LTDA EPP |
6.226,72 |
0012145/2018 |
LONGHITRON LTDA ME |
4.360,00 |
0010866/2018 |
X. ALIMENTOS LTDA - EPP |
1.030,90 |
0005443/2018 |
X. ALIMENTOS LTDA - EPP |
6,00 |
0005473/2018 |
EBALMAQ COMÉRCIO E INFORMATICA LTDA - EPP |
1.689,81 |
0009430/2018 |
DISTRIBUIDORA CENTRO SUL EIRELI |
3.510,00 |
0012178/2018 |
DISTR. HOTIFRUTIGRANIJ.BERGER LTDA |
1.045,20 |
0013126/2018 |
STRATURA ASFALTOS S/A |
12.649,60 |
0010862/2018 |
DIGRAPEL DIST. DE PAPEL E GRAF.LTDA EPP |
2.150,00 |
0010708/2018 |
VCS COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP |
285,50 |
0001114/2018 |
DATACI-EMP. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CACH. ITAP |
8.817,55 |
0007428/2018 |
MARQUIELES ALVES SILVA |
180,00 |
0004339/2018 |
DATACI-EMP. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CACH. ITAP |
221,34 |
0003167/2018 |
LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA |
3.257,91 |
0003153/2018 |
LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA |
4.037,84 |
0003164/2018 |
LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA |
6.779,86 |
0009522/2018 |
EMPRESA BRASIL.CORREIOS E TELÉGRAFOS-EBCT |
518,38 |
0009523/2018 |
EMPRESA BRASIL.CORREIOS E TELÉGRAFOS-EBCT |
264,38 |
0008509/2018 |
MIX LANCHES E COFFE BREAK EIRELI- ME |
1.366,55 |
0007270/2018 |
MIX LANCHES E COFFE BREAK EIRELI- ME |
60,40 |
0011978/2018 |
MIX LANCHES E COFFE BREAK EIRELI- ME |
604,00 |
0005341/2018 |
GABRIELA GALVÃO MARINS |
159,40 |
0000254/2018 |
COSTA SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA |
129,20 |
TOTAL |
141.971,98 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 27 de dezembro de 2019.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.