O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Nomear servidores municipais para compor a Comissão Mista de Avaliação de Propostas de Formação de Mão de Obra de Qualificação Profissional, relativas ao Edital de Chamamento Público, promovido pelo Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 2º A Comissão a que se refere o caput deste artigo será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I - Patrícia Gama Temporim Cansi;
I
– Liviane Dias Freitas da Silva; (Redação dada pelo Decreto nº 31.377/2022)
II -Luciane Stefanato Negrini;
II
- Ana Elizabete de Avelar Rocha; (Redação dada
pelo Decreto nº 31.377/2022)
III - Isabela Canal;
IV - Marcio Borgas Camargo;
IV
– Suzana Faria de Jesus; (Redação dada pelo
Decreto nº 31.377/2022)
V - Rogelio Paes Santos.
V
– Géssica Almeida da Silva.” (Redação dada pelo Decreto nº 31.377/2022)
Art. 3º Compete à referida comissão:
I – avaliar toda a documentação inerente à proposta de formação;
II – verificar o cumprimento das exigências estabelecidas no edital respectivo;
III – atestar a conformidade das propostas com os objetivos estabelecidos para a ação;
IV – atribuir pontuação às propostas apresentadas segundo parâmetros que definir;
V – justificar, fundamentadamente, a rejeição de qualquer proposta apresentada.
Art. 4º Toda análise feita pela comissão a que se refere o presente Decreto será registrada em ata de reunião, contendo a descrição pormenorizada das questões decididas e o respectivo fundamento.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim, 07 de janeiro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.