DECRETO Nº 29.143, DE 07 de janeiro de 2020

 

NOMEIA COMISSÃO MISTA DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORMAÇÃO, APRESENTADAS EM DECORRÊNCIA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO RELATIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das suas atribuições legais, decreta:

 

Art. 1º Nomear servidores municipais para compor a Comissão Mista de Avaliação de Propostas de Formação de Mão de Obra de Qualificação Profissional, relativas ao Edital de Chamamento Público, promovido pelo Município de Cachoeiro de Itapemirim.

 

Art. 2º A Comissão a que se refere o caput deste artigo será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

 

I - Patrícia Gama Temporim Cansi;

 

I – Liviane Dias Freitas da Silva; (Redação dada pelo Decreto nº 31.377/2022)

 

II -Luciane Stefanato Negrini;

 

II - Ana Elizabete de Avelar Rocha; (Redação dada pelo Decreto nº 31.377/2022)

 

III - Isabela Canal;

 

IV - Marcio Borgas Camargo;

 

IV – Suzana Faria de Jesus; (Redação dada pelo Decreto nº 31.377/2022)

 

V - Rogelio Paes Santos.

 

V – Géssica Almeida da Silva.” (Redação dada pelo Decreto nº 31.377/2022)

 

Art. 3º Compete à referida comissão:

 

I – avaliar toda a documentação inerente à proposta de formação;

 

II – verificar o cumprimento das exigências estabelecidas no edital respectivo;

 

III – atestar a conformidade das propostas com os objetivos estabelecidos para a ação;

 

IV – atribuir pontuação às propostas apresentadas segundo parâmetros que definir;

 

V – justificar, fundamentadamente, a rejeição de qualquer proposta apresentada.

 

Art. 4º Toda análise feita pela comissão a que se refere o presente Decreto será registrada em ata de reunião, contendo a descrição pormenorizada das questões decididas e o respectivo fundamento.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 07 de janeiro de 2020.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.