revogado pelo decreto nº 33.406/2023

 

DECRETO N° 29.155, de 10 de janeiro de 2020

 

INSTITUI A COMISSÃO ELEITORAL TEMPORÁRIA – CET, PARA COORDENAR A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM, COM BASE NA LEI N° 7787/2019.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:

 

Art. 1º Com base no art. 4º da Lei n° 7787, de 18/12/2019, ficam nomeados para compor a COMISSÃO ELEITORAL TEMPORÁRIA – CET, do Conselho do Plano Diretor Municipal - CPDM, os seguintes representantes:

 

I - Representantes do Poder Público:

 

Antônio Henrique Martinelli Vidal

Kleber Tadeu Massena Paiva

Altair Carrasco de Souza

 

I – Representantes do Poder Público: (Redação dada pelo Decreto n° 29.240/2020)

 

Antônio Henrique Martinelli Vidal

Kleber Tadeu Massena Paiva

Sônia Cristina Freciano

 

II - Representantes da Sociedade Civil:

 

Alan Fardin Simonato

Paulo César Mendes Glória

Thais Teodoro Mourad

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 10 de janeiro de 2020.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.