O PREFEITO
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, decreta:
Art.
1º Fica instituído o Grupo
Técnico da Mobilidade Urbana de Cachoeiro de Itapemirim – GTMOB, responsável
pelo monitoramento da implementação do PlanMob-Cachoeiro,
no que concerne à operacionalização das estratégias previstas, bem como aos
resultados relativos às metas de curto, médio e longo prazo constantes no plano
com base nos indicadores de desempenho estabelecidos.
Art.
2º O Grupo Técnico da Mobilidade
Urbana de Cachoeiro de Itapemirim – GTMOB será composto por representantes da
Administração Municipal com notória experiência/especialização em planejamento,
urbanismo, trânsito, transporte individual e coletivo, mobilidade e direito,
dos setores da Administração responsáveis pelo planejamento urbano, transporte
individual e coletivo, trânsito, obras e serviços públicos.
Parágrafo
único. Visando resguardar a
continuidade e a sedimentação do conhecimento necessário à constante evolução e
acompanhamento do PlanMob-Cachoeiro, 60% (sessenta
por cento), no mínimo, dos representantes do Grupo Técnico da Mobilidade Urbana
de Cachoeiro de Itapemirim – GTMOB deverão ser constituídos de servidores do
quadro efetivo da Administração Municipal.
Art.
3º A Comissão Técnica de Revisão
e Atualização do Plano Diretor Municipal será composta por servidores das
seguintes áreas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta:
I
- 04 (quatro) representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
II
- 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Obras;
III
- 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Modernização e Análise de
Custos.
Parágrafo
único. Por ser a responsável pela
mobilidade urbana, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano indicará 04
(quatro) representantes.
Art.
4º Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim,
15 de janeiro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.