DECRETO Nº 29.187, 24 de janeiro de 2020

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor do Memorando de Seq. n° 02-999/2020, da SEMFA,

 

CONSIDERANDO que a Sr.ª Luciane Maria Ceccon, nomeada para o exercício do cargo em comissão de Subsecretária Financeira da SEMFA, fará jus ao Prêmio Incentivo 2015/2016;

 

CONSIDERANDO que o referido cargo de Subsecretário não pode ficar acéfalo, em virtude de suas atribuições, em especial no que se refere ao Decreto n° 27.775/18, que estabelece normas e delega atribuições para movimentações financeiras de recursos na Administração Pública Municipal, resolve:

 

Art. 1° Designar a servidora KATIA DIAS COUTINHO SOUZA, portadora do CPF n° 089.387.677-10, para responder pela Subsecretaria Financeira, na Secretaria Municipal de Fazenda, no período de 03 a 07 de fevereiro de 2020, com ônus para o Município, sendo-lhe delegados os poderes inerentes ao referido cargo, inclusive aqueles conforme consta no Decreto n° 27.775/18.

 

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 24 de janeiro de 2020

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.