DECRETO
Nº 29.201, 04 DE FEVEREIRO DE 2020
O PREFEITO
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no que dispõe a Lei
Orgânica do Município, Lei Federal nº 4320/64 e Decreto
Municipal nº 29.192, de 27/01/2020, decreta:
Art. 1º Fica aberto o
crédito EXTRAORDINÁRIO no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais),
para atender às despesas emergenciais decorrentes da situação de Calamidade
Pública, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, conforme a seguir:
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Art. 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data.
Cachoeiro de Itapemirim, 04 de fevereiro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.