REVOGADO PELO DECRETO Nº 30.700/2021

 

DECRETO N° 29.209, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020

 

ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, APROVADO PELO DECRETO N° 27.780, DE 04 DE JULHO DE 2018.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

Art. 1° Acrescentar o inciso XXIV, ao artigo 228, do Regimento Interno da Administração Municipal da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, aprovado pelo Decreto n° 27.780, de 04 de julho de 2018, conforme a redação a seguir:

 

Art. 228 ..................................................................................

 

XXIV - Monitorar e coordenar o recolhimento de animais de grande porte, em vias públicas.

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 05 de fevereiro de 2020.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.