REVOGADO PELO DECRETO Nº 30.700/2021
DECRETO N° 29.209, DE 05 DE
FEVEREIRO DE 2020
ALTERA
DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, APROVADO PELO DECRETO N° 27.780, DE 04 DE JULHO DE
2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Art. 1° Acrescentar o
inciso
XXIV, ao artigo 228, do Regimento Interno da Administração Municipal da
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, aprovado pelo Decreto
n° 27.780, de 04 de julho de 2018, conforme a redação a seguir:
“Art. 228 ..................................................................................
XXIV -
Monitorar e coordenar o recolhimento de animais de grande porte, em vias
públicas.“
Art. 2° Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim, 05 de fevereiro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.