O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º A alínea “a” do inciso II, do artigo 2°, do Decreto n° 29.235, de 13/02/2020, que trata de representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDURB, na composição da Comissão Permanente de Regularização Urbanística no âmbito do município de Cachoeiro de Itapemirim, fica alterada, passando a vigorar conforme segue:
“Art. 2°
....................................................................................................
II – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
a) Felipe Rodrigues Schuína;
b)
...........................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 28 de fevereiro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.