Decreto Nº 29.339, DE 16 de março de 2020

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007802/2019, Decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Resolve:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 21.000,00 (vinte e um mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro De Itapemirim, 16 de março de 2020

 

Victor da Silva Coelho

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte            Elemento Despesa        Acréscimo Redução

ÓRGÃO:16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

AÇÃO:2.109 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

121100000000   31901302000       0,00    21.000,00

                                                       Total por Ação                                       0,00        21.000,00

AÇÃO:2.114 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - ÁLCOOL E DROGAS – CAPSAD

121100000000 31901302000

 

10.000,00

0,00

121100000000 31911308000

 

3.000,00

0,00

 

Total por Ação

13.000,00

0,00

AÇÃO:2.115 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR -CE

121100000000 31901302000

REST

5.000,00

 

0,00

 

Total por Ação

5.000,00

0,00

AÇÃO:2.117 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DEE

121100000000 31911308000

SPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO

 

3.000,00

 

0,00

 

Total por Ação

3.000,00

0,00

 

Total por Unidade

21.000,00

21.000,00

 

Total por Órgão

21.000,00

21.000,00

 

Total da Movimentação

21.000,00

21.000,00