DECRETO Nº 29.405, de 15 DE abril de 2020

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:

 

Art. 1º Determinar o Cancelamento dos Empenhos e Saldos de Empenhos de Exercícios Anteriores desta Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde, relacionados abaixo, como restos a pagar, em função da não efetivação de fornecimento e/ou prestação de serviços para os quais foram emitidos, da prescrição conforme Art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, de acordo com o artigo 68 do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e do Decreto nº 9.428, de 28 de junho de 2018, no valor total de R$ 528.353,68 (Quinhentos vinte e oito mil, trezentos cinquenta e três reais, sessenta e oito centavos).

 

Nº/Ano Empenho

Credor

Valor - R$

0001633/2018

EXFARMA LTDA EPP

154.870,00

0003415/2018

SERDEL SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA

146.164,46

0004542/2018

NOVA CRIST EIRELI ME

2.440,00

0004543/2018

NOVA CRIST EIRELI ME

3.400,00

0000418/2019

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

15.330,02

0002713/2019

TELEMAR NORTE LESTE S/A

4.275,43

0002792/2019

MIX LANCHES E COFFE BREAK EIRELI- ME

17.556,55

0002793/2019

MIX LANCHES E COFFE BREAK EIRELI- ME

3.020,00

0003079/2019

L. P. COELHO-ME - CLIMATIZAÇÃO VILA NOVA LTDA ME

11.900,00

0003121/2019

ECC COMÉRCIO E LICITAÇÕES EIRELI - EPP

1.041,72

0003134/2019

SULMATEL COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI

1.362,35

0003135/2019

SULMATEL COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI

247,70

0003256/2019

EMPRESA BRASIL.CORREIOS E TELÉGRAFOS-EBCT

2.654,81

0003661/2019

SA A GAZETA

6.396,00

0004277/2019

SOB MEDIDA INDUTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

3.360,00

0004526/2019

PALÁCIO DOS UNIFORMES LTDA ME

656,80

0004527/2019

PALÁCIO DOS UNIFORMES LTDA ME

262,72

0004585/2019

SUPREMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI

266,90

0005162/2019

TELEMAR NORTE LESTE S/A

2.244,48

0005284/2019

HOSPIDROGAS-COM.PROD.HOSPITALARES LTDA

4,65

0005643/2019

CONSTRUÇÃO EM AÇÃO LTDA ME

362,14

0006047/2019

PALÁCIO DOS UNIFORMES LTDA ME

394,08

0006048/2019

PALÁCIO DOS UNIFORMES LTDA ME

344,82

0006049/2019

PALÁCIO DOS UNIFORMES LTDA ME

4.926,00

0006483/2019

PALÁCIO DOS UNIFORMES LTDA ME

1.269,00

0006552/2019

PALÁCIO DOS UNIFORMES LTDA ME

344,82

0007109/2019

HOSPIDROGAS-COM.PROD.HOSPITALARES LTDA

622,15

0007118/2019

INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

8,84

0007121/2019

M. D. L. COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME

14,40

0007126/2019

J.C.P. DA SILVA - COMERCIAL DESKART

19,58

0007175/2019

HOSPIDROGAS-COM.PROD.HOSPITALARES LTDA

5,80

0007275/2019

OPEN FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

369,00

0007470/2019

HOSPIDROGAS-COM.PROD.HOSPITALARES LTDA

4,75

0007474/2019

UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

60,20

0007482/2019

GRAFICA TRIÂNGULO LTDA EPP

5.417,40

0007510/2019

DIGRAPEL DIST. DE PAPEL E GRAF.LTDA EPP

4.113,20

0007511/2019

ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

19,72

0007524/2019

HOSPIDROGAS-COM.PROD.HOSPITALARES LTDA

2,28

0007525/2019

HOSPIDROGAS-COM.PROD.HOSPITALARES LTDA

4,56

0007533/2019

DIMASTER COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA

47,60

0007936/2019

J. R.N. Alimentação e Serviço EIRELI - ME

7.550,00

0007937/2019

J. R.N. Alimentação e Serviço EIRELI - ME

9.075,10

0007938/2019

J. R.N. Alimentação e Serviço EIRELI - ME

1.109,85

0007951/2019

STOCK MED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA

72,48

0007959/2019

HMB LABORVIX EIRELI ME

20.028,19

0007966/2019

HMB LABORVIX EIRELI ME

22.295,10

0007985/2019

NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

37.872,00

0007986/2019

AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

10,99

0008046/2019

JOHN CORREA FRANZAGUA

550,00

0008047/2019

ELIANE MAZZA DA SILVA

200,00

0008049/2019

EDGARD MALHEIROS LOUZADA

100,00

0008086/2019

RINKÃO ORGANIZAÇÕES LTDA ME

631,04

0008088/2019

OXGÁS SUL COMÉRCIO DE GASES LTDA

898,00

0008089/2019

OXGÁS SUL COMÉRCIO DE GASES LTDA

1.218,00

0015623/2019

SEBRAE-SERV.APOIO MICRO PEQ.EMP.ES

16.088,00

0017546/2019

J. R.N. Alimentação e Serviço EIRELI - ME

8.330,00

0017996/2019

VIKS BRASIL EIRELI ME

6.520,00

SOMA

528.353,68

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 15 de abril de 2020.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.