DECRETO Nº 29.474, DE 20 DE MAIO DE 2020

 

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 29.235, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-5737/2020, da SEMDURB, decreta:

 

Art. 1º A alínea “b” do inciso II do artigo 2°, do Decreto n° 29.235, de 13 de fevereiro de 2020, no que se refere aos representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDURB, na composição da Comissão Permanente de Regularização Urbanística, fica alterada, passando a vigorar conforme segue:

 

“Art. 2º ............................................................................................

 

.........................................................................................................

 

II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:

 

.........................................................................................................

 

b) Luciano Quirino de Freitas.

 

.......................................................................................................

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 20 de maio de 2020.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.