O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo n° 12321/2020, de 27/04/2020, resolve:
Art. 1° Torna sem efeito, a partir de 01 de maio de 2020, o Decreto n° 29.139, de 07/01/2020, que trata da redução, em caráter provisório, da carga horária do servidor João Batista de Freitas, no cargo de Professor PEB-C V - Geografia, devendo o referido servidor retornar à carga horária de 40 horas semanais.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2020.
Cachoeiro de Itapemirim, 15 de junho de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.