Decreto Nº 29.593, DE 16 de julho de 2020

Suplementação de Dotações Orçamentárias

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007802/2019, Decreta:

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Resolve:

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 5.898.769,23 (cinco milhões oitocentos e noventa e oito mil setecentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos ), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

Cachoeiro de Itapemirim, 16 de JULHO de 2020

Victor da Silva Coelho

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

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