REVOGADO PELO DECRETO Nº 30.457/2021
DECRETO Nº 29.596,
DE 17 de julho de 2020
DISPÕE SOBRE A
NOMEAÇÃO DE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor do MEMO/SEME/SAE/Nº
1.395, DE 17/07/2020, Seq. nº 02-7812/2020, decreta:
Art. 1º Nomear a
conselheira ROSIMARA CARLETTI DE SOUZA,
representante dos Servidores Técnico Administrativos da Educação Básica
Pública Municipal, para a função de Vice-Presidente do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a
10 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 17 de julho de
2020.