REVOGADO PELO DECRETO Nº 32.553/2023
DECRETO N° 29.597,
DE 17 DE JULHO DE 2020
ALTERA DISPOSITIVO
DO DECRETO Nº 27.988, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018, QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DOS
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TARIFAS – CMTT, DE ACORDO COM A
LEI 7589, DE 24/09/2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º O inciso
II do artigo 1º do Decreto nº 27.988, de 24/09/2018, modificado pelo Decreto
n° 28.300, de 30/01/2019, que trata dos representantes da Secretaria Municipal de Governo –
SEMGOV, na composição do Conselho Municipal de Transportes e Tarifas, fica
alterado o representante titular, conforme segue:
“Art. 1º
…...................................................................................
...................................................................................................
II – Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV
Titular: Ângela de Paula Barboza
Suplente:
....................................................................................
.................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de
Itapemirim/ES, 17 de julho de 2020.