REVOGADO PELO DECRETO Nº 32.553/2023

 

DECRETO N° 29.597, DE 17 DE JULHO DE 2020

 

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 27.988, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018, QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TARIFAS – CMTT, DE ACORDO COM A LEI 7589, DE 24/09/2018.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:

 

Art. 1º O inciso II do artigo 1º do Decreto nº 27.988, de 24/09/2018, modificado pelo Decreto n° 28.300, de 30/01/2019, que trata dos representantes da Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV, na composição do Conselho Municipal de Transportes e Tarifas, fica alterado o representante titular, conforme segue:

 

Art. 1º …...................................................................................

 

...................................................................................................

 

II – Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV

 

Titular: Ângela de Paula Barboza

Suplente: ....................................................................................

 

.................................................................................................”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 17 de julho de 2020.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.