O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007830/2020, Decreta:
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Resolve:
Art. 1º Fica aberto o crédito ESPECIAL no valor de 2.465.736,00 (Dois milhões, quatrocentos sessenta e cinco mil, setecentos trainta e seis reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
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Unidade Orçamentária |
Funcional Programática |
Natureza Despesa |
Fonte de recurso |
Valor – R$ |
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16.02 |
10.122.1636.2.198 |
3.3.90.39.14.000 |
1.214.0000.80000 |
169.800,00 |
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16.02 |
10.122.1636.2.198 |
3.3.90.39.50.000 |
1.214.0000.80000 |
167.175,00 |
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16.02 |
10.122.1636.2.198 |
3.3.93.39.00.000 |
1.214.0000.80000 |
2.128.761,00 |
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Soma |
2.465.736,00 |
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Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO nos termos do que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 27 de JULHO de 2020