O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007802/2019, Decreta:
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Resolve:
Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 60.000,00 (Sessenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
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Unidade Orçamentária |
Funcional Programática |
Natureza Despesa |
Fonte de recurso |
Valor – R$ |
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16.02 |
10.301.1632.1.046 |
3.3.90.39.16.000 |
1.214.0000.2010 |
60.000,00 |
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Soma |
60.000,00 |
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Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos do que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
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Unidade Orçamentária |
Funcional Programática |
Natureza Despesa |
Fonte de recurso |
Valor – R$ |
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16.02 |
10.302.1633.1.047 |
4.4.90.52.18.000 |
1.214.0000.2010 |
60.000,00 |
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Soma |
60.000,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Cachoeiro de Itapemirim, 30 de JULHO de 2020