Decreto nº 29.643, DE 05 de Agosto de 2020

Suplementação de Dotações Orçamentárias

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007830/2020, Decreta:

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Resolve:

Art. 1º Fica aberto o crédito ESPECIAL no valor de 28.574,00 (Vinte e oito mil, quinhentos setenta e quatro reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Unidade Orçamentária	Funcional Programática	Natureza Despesa	Fonte de recurso	Valor – R$
09.02	08.244.0919.2.199	3.3.90.36.15.000	1.390.0010.0016	28.574,00

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: Redução nos termos do que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

Unidade Orçamentária	Funcional Programática	Natureza Despesa	Fonte de recurso	Valor – R$
09.02	08.244.0913.1.016	4.4.90.51.99.000	1.390.0010.0015	28.574,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Cachoeiro De Itapemirim, 05 De Agosto De 2020

Victor da Silva Coelho

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.