DECRETO Nº 29.704, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, DENOMINAÇÃO E RESPONSABILIDADES DA COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E SUCATA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO EXERCÍCIO DE 2020.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Designar os
servidores abaixo relacionados para compor a comissão para levantamento
patrimonial, organização e acompanhamento de leilão de bens móveis inservíveis
e sucatas da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, no Exercício de
2020:
Maxmiano da Silva Neto –
SEMAD/SGAD/GAP/CPI;
Wydson Lougon
Moulin Neto – SEMAD/SGAD/GAP/CPM;
Naldinéia do Carmo Bento
Machado – SEMAD/SGAD/GAP/CPM;
Sílvio Motté Galo – SEMAD/SGAD/GAP/CAL;
Ronaldo Índio Brasil
– SEMTRA.
Parágrafo único. A comissão de que
trata o “caput” deste artigo será presidida por Maxmiano
da Silva Neto e terá como secretário Wydson Lougon Moulin Neto.
Art. 2º Fica esta comissão
denominada “Comissão de Avaliação e Leilão de Bens Patrimoniais do Município de
Cachoeiro de Itapemirim - Exercício de 2020” e autorizada a promover a
realização de leilões.
Art. 3º Fica a referida
Comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos trabalhos com a
realização do leilão, bem como, pela avaliação dos bens, considerando, se este
for o entendimento de todos os membros que a compõe, a avaliação procedida pelo
Leiloeiro contratado, se esta for a que melhor traduzir os preços de mercado.
Art. 4º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial o Decreto n°
27.132/2017.
Cachoeiro de Itapemirim, 26 de agosto de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.