revogadO pelo DECRETO Nº 31.180/2021

 

DECRETO Nº 29.704, DE 26 DE AGOSTO DE 2020

 

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, DENOMINAÇÃO E RESPONSABILIDADES DA COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E SUCATA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO EXERCÍCIO DE 2020.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a comissão para levantamento patrimonial, organização e acompanhamento de leilão de bens móveis inservíveis e sucatas da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, no Exercício de 2020:

 

Maxmiano da Silva Neto – SEMAD/SGAD/GAP/CPI;

Wydson Lougon Moulin Neto – SEMAD/SGAD/GAP/CPM;

Naldinéia do Carmo Bento Machado – SEMAD/SGAD/GAP/CPM;

Sílvio Motté Galo – SEMAD/SGAD/GAP/CAL;

Ronaldo Índio Brasil – SEMTRA.

 

Parágrafo único. A comissão de que trata o “caput” deste artigo será presidida por Maxmiano da Silva Neto e terá como secretário Wydson Lougon Moulin Neto.

 

Art. 2º Fica esta comissão denominada “Comissão de Avaliação e Leilão de Bens Patrimoniais do Município de Cachoeiro de Itapemirim - Exercício de 2020” e autorizada a promover a realização de leilões.

 

Art. 3º Fica a referida Comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos trabalhos com a realização do leilão, bem como, pela avaliação dos bens, considerando, se este for o entendimento de todos os membros que a compõe, a avaliação procedida pelo Leiloeiro contratado, se esta for a que melhor traduzir os preços de mercado.

 

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 27.132/2017.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 26 de agosto de 2020.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.