DECRETO Nº 29.725, de 02 de setembro de 2020

         

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

         

Art. 1º Determinar o Cancelamento dos Empenhos e Saldos de Empenhos de Exercícios Anteriores desta Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde, relacionados abaixo, como restos a pagar, em função da não efetivação de fornecimento e/ou prestação de serviços para os quais foram emitidos, da prescrição conforme Art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, de acordo com o artigo 68 do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e do Decreto nº 9.428, de 28 de junho de 2018, no valor total de R$ 79.369,84 (Setenta e nove mil, trezentos sessenta e nove reais, oitenta e quatro centavos).

 

Nº/Ano Empenho

Credor

Valor

16003681/2017

HOSPITAL INFANTIL F.ASSIS-C.ES.J.RI

45.648,01

159/2018

AVENIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

34,59

467/2018

AVENIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

218,49

502/2018

AVENIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

197,52

528/2018

RINKÃO ORGANIZACOES LTDA ME

2.357,85

549/2018

AVENIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

18.709,81

552/2018

AVENIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

3.987,87

847/2018

AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA - ME

748,71

2945/2018

ADEMIR DALFIOR

5,20

87/2019

M.R.A COM. DE INSTRUMENTO ELETRONICOS LTDA

1.050,00

136/2019

LUIZ CARLOS LYRA

260,19

638/2019

CONTEMIX COMERCIO RJ DE EQUIPAMENTOS EIRELI

339,64

1452/2019

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

16,22

1821/2019

FOX BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI

3.862,80

2352/2019

HOSPIDROGAS-COM.PROD.HOSPITALARES LTDA

2,94

3001/2019

M.S. COMERCIO EIRELI

1.680,00

4336/2019

ALINE SILVA DE SOUZA

250,00

Soma

79.369,84

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         

Cachoeiro de Itapemirim, 02 de setembro de 2020.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.