REVOGADO PELO DECRETO Nº 31.775/2022

 

DECRETO Nº 29.864, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

 

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PMEA, PARA FINS DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO DA PMEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, bem como a Lei Municipal nº 7744/2019, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências, alterada pela Lei Municipal n° 7843/2020, e

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9795/1999, que dispõe sobre Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 9.265/2009, que Institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO que a Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da educação municipal, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal, sendo objeto constante de atuação direta de prática pedagógica, das relações familiares, comunitárias e dos movimentos sociais na formação e cidadania;

 

CONSIDERANDO que compete ao Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental, promover o Plano Municipal de Educação Ambiental, integrando as ações de preservação, conservação, recuperação e sustentabilidade socioambiental, decreta:

 

Art. 1º Ficam designados para compor o Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental, conforme relacionado abaixo:

 

I - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA:

 

a) Titular: Alexandre Gregio Gasparini

a) Titular: Regina Maris Ambrosin (Redação dada pelo Decreto n° 30.508/2021)

b) Suplente: Carina Prado da Silva

c) Titular: Denise Motta Cornélio Gomes

d) Suplente: Karina Abreu Tannure

e) Titular: Viriane Aparecida Pigatti Degli Esposti

f) Suplente: Regina Maris Ambrosim

f) Suplente: Mônica Valéria da Silva Oliveira (Redação dada pelo Decreto n° 30.508/2021)

 

II - Secretaria Municipal de Educação - SEME:

 

a) Titular: Paulo Roberto Arantes

b) Suplente: Marcilene Corrente Torres

c) Titular: Luciana Humberto Costa Areas

d) Suplente: Valéria Machado Duarte Grafanassi

e) Titular: Hildenez dos Reis Oliveira

f) Suplente: Suzana Maria das Neves Almeida

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial os Decretos n° 29.017/2019 e n° 29.322/2020.

 

Cachoeiro de Itapemirim, ES, 19 de outubro de 2020.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.